Condições de compra

As presentes Condições Gerais de Contratação (doravante, as "Condições") regulam a relação comercial entre NEROLF S.L.U., titular do sítio Web dtf.pro e da marca comercial DTF.pro (doravante, "DTF.pro", "nós" ou "o vendedor"), e qualquer pessoa singular ou coletiva que efetue uma encomenda através do site (doravante, o "Cliente").

O objeto da DTF.pro é a impressão têxtil DTF (Direct-to-Film) por encomenda e personalizada: DTF a metro (bobina de 60 cm de largura, a partir de 1 metro), folhas A4 e A3 e o serviço "por repetições". O Cliente carrega os seus próprios ficheiros e configura a chapa em linha através do configurador de chapas (gang sheet builder). Todos os produtos são fabricados à medida de acordo com as especificações e os ficheiros fornecidos pelo Cliente.

Estas Condições são redigidas em cumprimento do Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro, que aprova o texto consolidado da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Utentes (TRLGDCU), da Lei 34/2002, de 11 de julho, dos Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico (LSSI-CE), e demais normativa espanhola e da União Europeia aplicável. A realização de uma encomenda implica a aceitação plena e sem reservas destas Condições na versão publicada no momento da compra.

Denominação social

NEROLF S.L.U.

Nome comercial

DTF.pro

NIF

B19378447

Dados de registo

Registro Mercantil de Cáceres, Sección 8, Hoja CC-17568

Domicílio

Calle Claudio Ptolomeo, Nave 3, Polígono Industrial Las Capellanías, 10005 Cáceres (España)

Correio eletrónico

hola@dtf.pro

Telefone

+34 655 087 864

Sítio Web

dtf.pro

A compra é realizada integralmente em linha através de dtf.pro. O processo segue estes passos, que o Cliente percorre antes de confirmar a encomenda:

• Configurar a chapa e carregar o ficheiro: o Cliente escolhe o produto (DTF a metro, folhas A4/A3 ou serviço por repetições), define as medidas e carrega os seus próprios desenhos no configurador em linha.
• Carrinho: o Cliente revê os produtos, quantidades e medidas selecionadas, podendo modificá-los ou eliminá-los antes de prosseguir.
• Dados da encomenda: o Cliente fornece os dados de faturação e de envio. Dispor de uma conta de cliente (registo e início de sessão) permite carregar ficheiros, guardar modelos e agilizar futuras encomendas, embora não seja imprescindível para comprar.
• Resumo e confirmação: antes de pagar, é apresentado o resumo completo da encomenda com a discriminação do preço, IVA e portes de envio. O Cliente deve aceitar estas Condições e a Política de Privacidade para poder finalizar.
• Confirmação da encomenda: uma vez concluída, o Cliente recebe uma confirmação por correio eletrónico com o detalhe da encomenda.

Considera-se o contrato celebrado no momento em que a DTF.pro confirma a encomenda por correio eletrónico. Dado que os produtos são fabricados expressamente à medida, uma vez confirmada e enviada para produção, a encomenda não poderá, em regra, ser modificada nem cancelada; se o Cliente detetar um erro, deve comunicá-lo de imediato através dos canais de apoio ao cliente e, se a produção ainda não tiver começado, procurar-se-á dar resposta ao pedido.

O contrato é formalizado em espanhol. O Cliente pode consultar e arquivar estas Condições antes de confirmar a compra; a DTF.pro conserva o registo eletrónico das encomendas realizadas.

Os preços são apresentados por defeito sem IVA, uma vez que uma parte relevante da clientela da DTF.pro são profissionais e empresas. O preço de referência do DTF a metro é de 7 € por metro mais IVA, com uma encomenda mínima de 1 metro; as folhas A4/A3 e o serviço por repetições têm o seu preço indicado em cada produto.

Antes de efetuar o pagamento, no resumo da encomenda são apresentados de forma clara e discriminada o IVA aplicável de acordo com a normativa em vigor e os portes de envio, de modo que o Cliente conhece o montante total final antes de confirmar a compra. Não são aplicados encargos ocultos nem custos acrescidos após a confirmação.

Os preços em vigor são os publicados no site no momento da realização da encomenda. A DTF.pro reserva-se o direito de modificar os preços a qualquer momento; tal modificação não afetará as encomendas já confirmadas. Em caso de erro tipográfico manifesto num preço, a DTF.pro informará o Cliente, podendo este confirmar a encomenda ao preço correto ou cancelá-la sem custos.

Envios para as Canárias, Ceuta e Melilla: o preço é faturado sem IVA, por se tratar de territórios excluídos do âmbito de aplicação do IVA peninsular. O destinatário poderá ter de pagar na entrega o IGIC ou o IPSI correspondentes e, sendo caso disso, os custos de gestão aduaneira da transportadora; estes montantes não estão incluídos no preço nem dependem da DTF.pro.

O Cliente pode pagar a sua encomenda através das seguintes formas de pagamento:

• Cartão de crédito ou de débito: pagamento seguro através do gateway de pagamento Redsys. Ao confirmar a encomenda, o Cliente é redirecionado para a página de pagamento segura da entidade bancária, onde introduz os dados do seu cartão; esses dados em nenhum momento passam pelos servidores da DTF.pro nem ficam armazenados pela DTF.pro. A encomenda entra em produção uma vez confirmada a cobrança.
• Transferência bancária: o Cliente recebe os dados bancários e o montante a transferir. A produção da encomenda é iniciada após confirmada a receção do pagamento.

A DTF.pro emitirá e conservará o respetivo comprovativo de cada operação. A disponibilidade das formas de pagamento pode variar e será apresentada em cada momento no processo de compra.

Dado que os produtos são impressos diretamente a partir do material fornecido pelo Cliente, este é o único responsável pelos ficheiros e pelos dados da encomenda. O Cliente garante que os ficheiros cumprem os requisitos técnicos necessários a uma impressão correta e, em particular, que:

• São entregues num formato adequado, com resolução suficiente e ao seu tamanho real de impressão.
• São preparados com fundo transparente (sem fundo) quando a técnica o exige, dado que o branco é impresso como tinta.
• As medidas, quantidades, cores e disposição configuradas na chapa estão corretas e correspondem ao que o Cliente pretende receber.

A DTF.pro pode realizar uma revisão básica dos ficheiros para verificar se são processáveis e detetar incidências evidentes (por exemplo, falta de fundo transparente ou resolução claramente insuficiente). Esta revisão NÃO inclui serviços de redesenho, vetorização, correção de cor, paginação nem recriação dos desenhos. A aprovação ou o envio para produção não implicam que a DTF.pro assuma a adequação técnica ou estética do ficheiro fornecido.

A DTF.pro não se responsabiliza pelos defeitos no resultado final que decorram de ficheiros de baixa qualidade, mal preparados, com medidas ou cores incorretas, ou com dados da encomenda erróneos fornecidos pelo Cliente. Recomenda-se rever cuidadosamente a pré-visualização e o resumo antes de confirmar.

O Cliente declara e garante ser titular de todos os direitos de propriedade intelectual e industrial sobre os desenhos, imagens, logótipos, marcas, textos e qualquer outro conteúdo que carregue na plataforma, ou dispor das autorizações e licenças necessárias para a sua reprodução e impressão.

A DTF.pro atua como mero impressor do material fornecido e não realiza verificações sobre a titularidade dos direitos. O Cliente manterá a DTF.pro indemne face a qualquer reclamação, sanção, dano ou prejuízo de qualquer natureza, incluindo despesas de defesa jurídica, que possa decorrer da violação de direitos de propriedade intelectual ou industrial, de direitos de imagem ou de qualquer outro direito de terceiros em consequência dos ficheiros impressos a seu pedido.

A DTF.pro reserva-se o direito de recusar ou cancelar, sem que tal gere qualquer indemnização, encomendas cujos conteúdos se revelem manifestamente ilícitos, violem direitos de terceiros ou sejam contrários à lei, à moral ou à ordem pública. Os ficheiros do Cliente são utilizados exclusivamente para produzir a sua encomenda e são tratados de acordo com a Política de Privacidade.

A hora de corte para entrar na produção do próprio dia é às 12:00. As encomendas confirmadas e com o pagamento verificado, quando aplicável, antes dessa hora entram em produção nesse mesmo dia útil; as recebidas depois são processadas no dia útil seguinte. Os prazos de produção e de entrega são indicativos e podem variar em função do volume de trabalho, do tipo de produto e da disponibilidade da transportadora.

O envio é realizado para Espanha e para outros países da Europa através de transportadora (GLS ou Correos, geridos através do SendCloud). Os portes de envio são calculados e apresentados no resumo da encomenda antes do pagamento em função do destino e do peso ou volume.

O Cliente é responsável por fornecer uma morada de entrega completa e correta. Em caso de incidência durante o transporte (atraso, extravio, dano ou falha de entrega), o Cliente deve comunicá-la à DTF.pro o mais rapidamente possível para que possamos gerir a reclamação junto da transportadora. Recomenda-se verificar o estado da encomenda no momento da receção e fazer constar qualquer anomalia visível perante o distribuidor.

Para os envios para as Canárias, Ceuta e Melilla aplicam-se as particularidades fiscais e aduaneiras indicadas na cláusula 3 (preços e impostos): o preço é faturado sem IVA e o destinatário poderá ter de pagar na entrega o IGIC ou o IPSI e os custos de gestão aduaneira da transportadora.

A DTF.pro emitirá fatura por cada encomenda com os dados de faturação fornecidos pelo Cliente, em conformidade com a normativa fiscal aplicável. É da responsabilidade do Cliente fornecer dados de faturação corretos e completos (incluindo o NIF quando aplicável) antes de confirmar a encomenda.

A fatura será disponibilizada ao Cliente por meios eletrónicos. Qualquer retificação de dados de faturação deve ser solicitada através dos canais de apoio ao cliente com a maior brevidade.

Nos termos do artigo 103.c) do TRLGDCU (Real Decreto Legislativo 1/2007), o direito de livre resolução NÃO é aplicável aos contratos de fornecimento de bens confecionados de acordo com as especificações do consumidor ou claramente personalizados. Dado que todos os produtos da DTF.pro são fabricados à medida a partir dos ficheiros e especificações do Cliente, as encomendas ficam excluídas do direito de livre resolução e, em regra, não admitem trocas nem devoluções.

O anterior entende-se sem prejuízo dos direitos do Cliente em caso de produto defeituoso, erro na produção imputável à DTF.pro ou falta de conformidade. Estes casos, os prazos e o procedimento de reclamação são detalhados na Política de Devoluções, que faz parte integrante destas Condições.

Os produtos beneficiam da garantia legal de conformidade prevista no TRLGDCU. A DTF.pro responde pelas faltas de conformidade e pelos defeitos de fabrico que se manifestem nos termos da lei. Quando o Cliente atuar como consumidor, assistem-lhe os prazos e direitos legalmente reconhecidos para produtos de consumo.

A garantia não cobre os defeitos ou resultados decorrentes de uma má utilização do produto, de uma aplicação ou transferência incorreta do DTF para o têxtil, do desgaste normal, nem os que tenham origem em ficheiros ou dados da encomenda fornecidos pelo Cliente nos termos da cláusula 5. A responsabilidade da DTF.pro limita-se, em todo o caso, ao montante do produto afetado, sem prejuízo das responsabilidades que a normativa de consumidores estabeleça com caráter imperativo.

Para qualquer consulta, incidência ou reclamação relacionada com uma encomenda, o Cliente pode dirigir-se à DTF.pro através dos seguintes canais. Trataremos as reclamações no mais curto prazo possível.

Correio eletrónico

hola@dtf.pro

Telefone

+34 655 087 864

Sítio Web

dtf.pro

As partes procurarão resolver de forma amigável qualquer divergência decorrente destas Condições através dos canais de apoio ao cliente antes de recorrer a outras vias.

Para a resolução extrajudicial de litígios em matéria de consumo, o Cliente pode recorrer às folhas de reclamações oficiais, às Juntas Arbitrais de Consumo ou a uma entidade de resolução alternativa de litígios acreditada nos termos da Lei espanhola 7/2017, de 2 de novembro. O Cliente pode igualmente dirigir as suas reclamações às autoridades de consumo competentes.

O tratamento dos dados pessoais do Cliente (conta de cliente, gestão de encomendas, faturação e envio) rege-se pela Política de Privacidade. A analítica e o marketing (Google Analytics 4 e Meta Pixel) são ativados unicamente com o consentimento do Cliente; os cookies técnicos próprios necessários à sessão, ao carrinho e às preferências de tema e idioma não requerem consentimento. O detalhe consta da Política de Cookies.

Estas Condições regem-se pela legislação espanhola. Para a resolução de qualquer litígio serão competentes os juízos e tribunais que corresponderem de acordo com a normativa aplicável; quando o Cliente atuar como consumidor, será competente o tribunal do seu domicílio, não podendo impor-se outro foro distinto do legalmente previsto.

A DTF.pro poderá modificar estas Condições a qualquer momento, por exemplo para as adaptar a alterações normativas ou à operativa do serviço. A versão aplicável a cada encomenda será a publicada em dtf.pro no momento da sua realização. Se alguma cláusula for declarada nula ou inaplicável, as restantes Condições manterão a sua plena validade.